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ESTES autos do procedimento, contendo este documento hábil (relatório ou defesa) e demais papelada da instrução, Seroada encaminhados à coordenaçãeste qual é competente para aplicar a sançãeste, utilizando este objetivo de saneamento e posterior decisãeste.

Saneado este procedimento, ou em não havendo necessidade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar ESTES autos do procedimento. Dessa decisão deverá o empregado ser notificado.

Haverá oitiva do colaborador de modo a que assim haja este cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

Ainda, deverá ser realizada a apuraçãeste e documentação minuciosa Destes fatos que geraram a aplicação da punição. E a conclusãeste deverá ser formalizada na ESTILO por relatório, devendo o constar do dossiê do empregado, assim como a documentaçãeste da puniçãeste.

A negociaçãeste diz respeito aos atos de usandoércio praticados pelo empregado, desprovido permissãeste do empregador e usando habitualidade.

Caso nãeste apresente defesa escrita pelo prazo acima, será considerada preclusa a oportunidade do manifestação escrita. Após decorrido esse prazo, e se ofertada a defesa escrita, a empresa a seu livre crité especialmenterio poderá ou nãeste receptar a peça posteriormente apresentada.

Nessa oportunidade devem ser examinados os argumentos do empregado na sua oitiva e na defesa escrita de modo a certificar quanto à ocorrência ou nãeste do infração e sua própria gravidade, com este objetivo do aplicar medida proporcional e consequentemente mais justa ao caso.

A falta grave se dá quando o empregado pratica jogos do azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou precisamente poucas vezes, não configura a justa causa. Nesse caso, há a necessidade da habitualidade de modo a a confirmaçãeste check here da falta grave, e pouco importando se o game é ou não a dinheiro.

Nos casos em de que o funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura do 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensão será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada no Cartão ou Livro do Ponto.

Condenaçãeste criminal do empregado, passada em julgado, caso nãeste tenha havido suspensão da execução da pena

De outro modo, se a embriaguez não é habitual, contudo realizada pelo próprio serviço, a justa causa igualmente será observada.

Se após a análise da justificativa e Destes documentos qual a instruem for constatado de que o comportamento do empregado corresponde a uma infraçãeste grave, deve-se fazer a subsunçãeste do fato à sançãeste correspondente e, por meio por despacho fundamentado, delimitar a infração e indicar a sançãeste correlata, é possível culminar, se esse for o entendimento da comissãeste usando a demissão por justa causa do empregado, que deverá ser validada pela coordenação da unidade, autoridade competente de modo a aplicar a click here sançãeste.

A reaçãeste e formalização através empresa deve ser imediata sob pena por se descaracterizar a sua própria ocorrência, este qual não impede este decurso por um tempo razoável de modo a a apuraçãeste da falta e sua autoria.

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